A descentralização do Estado de Santa Catarina (Brasil) e o associativismo intermunicipal

María Helena Nicolli

Resumen


O artigo científico é uma reflexão sobre a efetividade da descentralização do governo catarinense, frente ao desempenho do associativismo intermunicipal em áreas microrregionalizadas no Estado de Santa Catarina (Brasil). Os municípios constituem o locus privilegiado para os serviços públicos e a concretização do desenvolvimento sustentável e integrado através do associativismo intermunicipal em toda a área do Estado Catarinense, constituído historicamente desde a década de 70. Porém, a partir de (2003), o governo catarinense optou pela descentralização governamental, implantando áreas microrregionalizadas, que se sobrepõe às áreas do associativismo intermunicipal para o seu processo descentralizado. Estimulando as tendências da participação organizada dos vários segmentos da sociedade nas questões das políticas públicas e descentralização de poder.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18002/pol.v0i16.415

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