Defesa integral penitenciária
DOI:
https://doi.org/10.18002/rama.v4i4.153Palavras-chave:
defesa pessoal, âmbito penitenciárioResumo
A defesa integral penitenciária é o conjunto de técnicas que visam conseguir a resolução de situações de alteração da ordem que podem ocorrer no âmbito penitenciário. O presente artigo tem por objectivo estudar o alcance e o marco jurídico de defesa pessoal penitenciária, definido pelas particularidades de um contexto de reclusão e uma normatividade muito específica orientada para assegurar a integridade física dos reclusos, do pessoal penitenciário (guardas prisionais e demais profissionais) e das próprias instalações. Inclui-se, assim, uma sessão técnica, na qual se ilustram alguns dos principais fundamentos e procedimentos da defesa integral penitenciária de âmbito físico: fugas, entrada na cela, transferência de um interno, resistências activas, agressões entre internos, defesa regulamentar, utilização das esposas, técnicas de agarres, técnicas contra ataques de mãos livres (sem armas) e técnicas contra ataques com arma branca.
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Referências
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